Projeto de Lei nº 010/2026 que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente 2026 por anulação de dotação no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) referente a criação de nova dotação para executar ações de Programa de benefícios eventuais da assistência social e dá outras providências; Projeto de Lei nº 011/2026 que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente 2026 por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) para a criação de nova dotação para a construção de unidades habitacionais populares na zona urbana do município de Cuitegi-PB referente a celebração de convênio com o Governo Federal e dá outras providências; Projeto de Lei nº 012/2026 que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente 2026 por excesso de arrecadação no valor de R$ 45.700,00 (quarente e cinco mil e setecentos mil reais) para a criação de nova dotação referente a adequação das novas fontes de recursos do FUNDEB ETI de acordo com a Nota Técnica SEI 5461/2025/MF e dá outras providências; Projeto de Lei nº 013/2026 que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente 2026 por superávit financeiros no valor R$ 129.522,00 (cento e vinte e nove mil quinhentos e vinte e dois reais) para a criação de nova dotação referente a adequação das novas fontes de recursos do FUNDEB ETI de acordo com a Nota Técnica SEI 5461/2025/MF e dá outras providências.
para a construção de unidades habitacionais populares na zona urbana do município de Cuitegi-PB referente a celebração de convênio com o Governo Federal e dá outras providências;
