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Tipo de Matéria Legislativa
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Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Moção
Requerimento
Parecer
Razões do Veto
Indicação
Emenda
Recurso
Medida Provisória
Precedente Regimental
Relatório
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
2024
2023
2015
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo
Comissão
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular de Projetos de Lei
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
---------
ARENA - ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL
CIDADANIA - CIDADANIA
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PDS - PARTIDO DEMOCRÁTICO SOCIAL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PFL - PARTIDO DA FRENTE LIBERAL
PL - PARTIDO LIBERAL
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRT - PARTIDO REPUBLICANO TRABALHISTA
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
REPUB - REPUBLICANOS
UNIAO - UNIÃO BRASIL
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
---------
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Moção
Requerimento
Parecer
Razões do Veto
Indicação
Emenda
Recurso
Medida Provisória
Precedente Regimental
Relatório
Número
Ano
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2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
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2002
2001
2000
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1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
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1957
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1955
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1953
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1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Poder Executivo
Iniciativa Popular
Poder Judiciário
Ministério Público Estadual
Tribunal de Contas Estadual
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Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
---------
Ademar da Barra
Alexandre de Almeida
Antônio Cícero Batista
Arnaud Lourenço de Lima
Belo Cabeleireiro
Beto de Oliveira
Biu do Canudo
Biu Guarda
Cícero da Padaria
Cícero da Verdura
Cida Maximino
Danilla de Ednaldo
Darc de Germano
Dedé de Vicente
Delma Amorim
Dida
Doca
Edinho da Saúde
Ednaldo
Estelita Cunha Farias
Fernando Paulino
Francisco Elias da Silva
Galileu Pereira de Melo
Genival Pereira da Silva
Germano Monteiro
Humberto Melo Moura
Ines Fernandes
Irmã Daluz
Ivo Roseno
Ivo Tomaz
João Elias da Costa
João Tibúrcio
Jorge Delfino
José Araújo de Medeiros
José Barauna de Lima
Josefa Gomes de Sousa
José Montenegro da Cunha
Josué Dutra
Josué Izídio
Lelo
Leoneide da Silva (Neidinha do Leite)
Lili Taxista
Lindalva Tomaz Gomes
Lourival Clementino da Silva
Lucas Tomaz dos Santos
Luisinho Bechó
Luiz Guedes dos Santos
Manoel Leite
Manoel Luiz de Lima
Marivaldo Moura
Marlene
Marlison Alexandre
Mônica Dantas
Nanan
Nena da Malhada
Olival Rodrigues da Silva
Paulo Bechó
Pedro Augusto
Pedro Cangula
Pedro Galdino Ribeiro
Pedro Gomes
Pedro Paulino Batista
Pedro Serafim
Pedro Sonso
Petronio de Evaneide
Professor Chiquinho
Quetinho
Quizinho
Raul Meireles
Regi de Derivaldo
Renata
Rosário Alexandre
Rosinete
Sebastião Galdino Ribeiro
Solange de Ednaldo
Toinho Dantas
Vivaldo França
Waldemar Farias
Willame Lima
Zé da Padaria
Zé de Otávio
Zé Pia
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Arquivo - ARQ
CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFTADU - Comissão de Finanças, Tributação, Administração e Desenvolvimento Urbano
Cícero da Verdura
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Darc de Germano
Dedé de Vicente
Edinho da Saúde
Gabinete Parlamentar - GPAR
Marlison Alexandre
Mesa Diretora - MD
Nena da Malhada
Plenário - PLEN
Poder Executivo - EXEC
Protocolo - PROT
Raul Meireles
Secretaria Legislativa - SLEG
Solange de Ednaldo
Willame Lima
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando distribuição para as Comissões
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Análise Preliminar
Enviada para Sanção do Prefeito
Leitura em Plenário
Matéria Arquivada
Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª Votação
Matéria inclusa na Ordem do Dia - 2ª Votação
Matéria inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
Matéria inclusa no expediente
Matéria Transformada em Lei
Norma promulgada
Parecer Concluído
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Redação Final
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
Abertura de Créditos
Acessibilidade
Administração Pública
Agropecuária
Assistência Social
Conselhos Municipais
Consórcios
Cultura
Diversidade Humana
Educação
Esporte
Funcionalismo Público
Habitação
Infraestrutura e Obras
Meio Ambiente
Mobilidade
Orçamento Municipal - LDO
Orçamento Municipal - LDO
Orçamento Municipal - PPA
Parceria Público Privado
Previdência
Saúde
Segurança
Segurança Pública
Tecnologia
Transporte
Turismo e Lazer
Urbanismo e Limpeza
Indexação
Regime Tramitação
---------
Ordinária
Urgência exclusiva
Urgência especial
Urgência
