Considerações Finais (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Nada mais havendo a tratar, ficam apresentados os projetos de lei nº 010/2026, 011/2026, 012/2026 e 013/2026. Está convocada sessão ordinária para o dia 15 de abril de 2026, às 17h30min. Está encerrada a sessão em nome de Deus.