Matérias do Expediente (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Solicita a implantação de placas de identificação das comunidades de Zona Rural do Município.

Solicita a instalação e/ou melhoria da iluminação pública no cruzamento da Rua Juscelino Kubisteck com a Rua Luzia Alexandre, em frente à residência conhecida como “Dona Maria do Bó”.

Solicita a doação e disponibilização de notebooks aos professores da rede municipal de ensino.

Requer ao agente de contratação e ao pregoeiro a disponibilização de todos os decretos vigentes, editados pelo Chefe do Poder Executivo, que regulamentam a Lei n° 13.333 de 21 de abril de 2021, conhecida como Lei das Licitações e Contratações Administrativas.

Requeiro a reposição lâmpadas em LED na praça da rua Panta Leão de Almeida, no Bairro do Santo Antônio.

Requeiro a limpeza e reposição das pedras no calçamento da Palmeira na parte que foi cavado para a colocação dos canos do poço artesiano e também a manutenção do calçamento da subida após a casa de farinha de Manoel Leite.

Requeiro que seja reiterado a Secretaria de Educação, o envio das informações solicitadas por oficio aprovado por esta casa, solicitando, o número de cuidadores efetivos, crianças especiais e o número de cuidadores que a Secretaria de Educação precisa para atender essa demanda.

Requeiro da secretaria de saúde que agilize o envio dos nomes de todos que receberam o incentivo do novo financiamento do SUS, já solicitado e não atendido, dos três últimos quadrimestres.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Cuitegi/PB com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2025 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) CRECHE LOCALIZADA NO CONJUNTO ROBERTO PAULINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 47/2025

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2025 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA CRIAÇÃO DE NOVA DOTAÇÃO DE RECURSOS PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 48/2025

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2025 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 247.132,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E CENTO E TRINTA E DOIS REAIS), PARA A CRIAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS DO SUS LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 217/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 49/2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2025 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS) PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) GARAGEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 50/2025

Institui o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, denominado Família Acolhedora, no município da Cuitegi - PB, e dá outras providências.