Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
166
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO COMPONENTE QUALIDADE TRANSFERIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUITEGI, CONFORME A
PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada