Lei Ordinária-EXEC nº 712, de 22 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
712
Ano
2025
Data
22/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO COMPONENTE QUALIDADE TRANSFERIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUITEGI, CONFORME A
PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica