1 - Parecer nº 8 de 2025
Autor: Willame Lima
Número de Protocolo: 305
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PARECER CONJUNTO SOBRE PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Obs.: Aguarda a votação em plenário
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Aprovada por unanimidade
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2 - Parecer nº 49 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Marlison Alexandre
Número de Protocolo: 290
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Concede o Título de Cidadã Cuitegiense ao Senhor Flaviano João dos Santos Filho
Obs.: Aguarda votação em plenário
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Aprovada por unanimidade
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3 - Parecer nº 38 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Marlison Alexandre
Número de Protocolo: 279
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2025 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 240.000,00, (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), PARA ADEQUAÇÃO DAS NOVAS FONTES DE RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR SUS-CUSTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Aguarda votação em plenário
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Aprovada por unanimidade
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4 - Parecer nº 40 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Marlison Alexandre
Número de Protocolo: 281
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Dispõe sobre a criação no âmbito do município de Cuitegi-PB, o programa Parlamento Jovem Cuitegiense e dá outras providências
Obs.: Aguarda votação em plenário
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Aprovada por unanimidade
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5 - Parecer nº 41 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Marlison Alexandre
Número de Protocolo: 282
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Abre crédito especial ao orçamento vigente por excesso de arrecadação, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado à adequação da fonte de recursos para construção de uma praça e requalificação da Ponte Velha, e dá outras providências
Obs.: Aguarda votação em plenário
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Aprovada por unanimidade
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6 - Parecer nº 42 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Marlison Alexandre
Número de Protocolo: 283
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Abre crédito especial ao orçamento vigente por excesso de arrecadação, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado à reforma do campo de futebol, e dá outras providências.
Obs.: Aguarda votação em plenário
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Aprovada por unanimidade
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7 - Parecer nº 43 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Marlison Alexandre
Número de Protocolo: 284
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Abre crédito especial ao orçamento vigente por excesso de arrecadação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado à adequação das novas fontes de recursos do FUNDEB – VAAR para conclusão de construção de uma creche, e dá outras providências
Obs.: Aguarda votação em plenário
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Aprovada por unanimidade
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8 - Parecer nº 44 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Marlison Alexandre
Número de Protocolo: 285
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Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente de 2025, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), por excesso de arrecadação,
destinado à adequação e criação de nova dotação para reforma da Unidade Básica de Saúde – UBS I, localizada no Centro, e dá outras providências.
Obs.: Aguarda votação em plenário
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Aprovada por unanimidade
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9 - Parecer nº 45 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Marlison Alexandre
Número de Protocolo: 286
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Abre crédito especial ao orçamento vigente de 2025, por superávit financeiro, no valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), para adequação da fonte de recursos recebidos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, destinados à Proteção Social Básica, e dá outras providências.
Obs.: Aguarda votação em plenário
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Aprovada por unanimidade
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10 - Parecer nº 46 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Marlison Alexandre
Número de Protocolo: 287
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Abre crédito especial ao orçamento vigente de 2025 por excesso de arrecadação no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para adequação da fonte
de recursos recebidos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS destinados à concessão de benefícios eventuais, e dá outras providências
Obs.: Aguarda votação em plenário
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Aprovada por unanimidade
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11 - Parecer nº 51 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Marlison Alexandre
Número de Protocolo: 306
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Abre crédito especial ao orçamento vigente de 2025, por excesso de
arrecadação, no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais),
destinado à construção de passagem molhada e pavimentação na estrada do Sítio
Barragem, e dá outras providências
Obs.: Aguarda votação em plenário
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Os pareceres foram votados em conjunto
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12 - Parecer nº 47 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Marlison Alexandre
Número de Protocolo: 288
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Abre crédito especial ao orçamento vigente de 2025 por excesso de arrecadação no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), para adequação da
fonte de recursos recebidos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, destinados à Proteção Social Básica, e dá outras providências.
Obs.: Aguarda votação em plenário
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Aprovada por unanimidade
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13 - Parecer nº 48 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Marlison Alexandre
Número de Protocolo: 289
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Abre crédito especial ao orçamento vigente de 2025 por excesso de arrecadação no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), para
adequação das novas fontes de recursos do FUNDEB – VAAR, e dá outras providências
Obs.: Aguarda votação em plenário
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Aprovada por unanimidade
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Autor: Nena da Malhada
Número de Protocolo: 265
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Concede Titulo de Cidadão Cuitegiense ao senhor Flaviano João dos Santos Filho.
Obs.: Aguarda votação em plenário
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Aprovada por unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - EXEC
Número de Protocolo: 262
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ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2025 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 240.000,00, (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), PARA ADEQUAÇÃO DAS NOVAS FONTES DE RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR SUS-CUSTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Aguarda votação em plenário
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Dispensada a 2ª votação por decisão do plenário
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autor: Marlison Alexandre
Número de Protocolo: 226
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Dispõe sobre a criação no âmbito do município de Cuitegi-PB, o programa Parlamento Jovem Cuitegiense e dá outras providências
Obs.: Aguarda votação em plenário
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Dispensada a 2ª votação por decisão do plenário
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - EXEC
Número de Protocolo: 259
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2025 POR EXCESSO DE ARRECADACÃO NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ADEQUAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS RECEBIDOS PARA CONSTRUCAO DE 01 (UMA) PRACA E REQUALIFICACÃO DA PONTE VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Aguarda votação em plenário
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Dispensada a 2ª votação por decisão do plenário
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - EXEC
Número de Protocolo: 263
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2025 POR EXCESSO DE ARRECADACÃO NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Aguarda votação em plenário
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Dispensada a 2ª votação por decisão do plenário
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - EXEC
Número de Protocolo: 260
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2025 POR EXESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA ADEQUAÇÃO DAS NOVAS FONTES DE RECURSOS DO FUNDEB VAAR PARA CONCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Aguarda votação em plenário
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Dispensada a 2ª votação por decisão do plenário
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - EXEC
Número de Protocolo: 257
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2025 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), PARA ADEQUAÇÃO DAS NOVAS FONTES DE RECURSOS PARA REFORMA DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE -UBS I, LOCALIZADA NO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Aguarda votação em plenário
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Dispensada a 2ª votação por decisão do plenário
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - EXEC
Número de Protocolo: 261
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2025 POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 24.500,00 (VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA ADEQUAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL- FEAS DESTINADOS A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Aguarda votação em plenário
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Dispensada a 2ª votação por decisão do plenário
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo - EXEC
Número de Protocolo: 255
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2025 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUARTOZE MIL REAIS), PARA ADEQUAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL- FEAS DESTINADOS A COCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Aguarda votação em plenário
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Dispensada a 2ª votação por decisão do plenário
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - EXEC
Número de Protocolo: 256
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2025 POR EXCESSO DE ARRECADACAO NO VALOR DE R$ 396.000,00, (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS), PARA CONSTRUCAO DE PASSAGEM MOLHADA E PAVIMENTACAO NA ESTRADA DO SITIO BARRAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Aguarda votação em plenário
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Dispensada a 2ª votação por decisão do plenário
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - EXEC
Número de Protocolo: 258
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2025 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS), PARA ADEQUAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL- FEAS DESTINADOS A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Aguarda votação em plenário
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Dispensada a 2ª votação por decisão do plenário
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - EXEC
Número de Protocolo: 264
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2025 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), PARA ADEQUAÇÃO DAS NOVAS FONTES DE RECURSOS DO FUNDEB VAAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Aguarda votação em plenário
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Dispensada a 2ª votação por decisão do plenário
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