Considerações Finais (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Fica convocada Sessão Ordinária para o dia 22 de outubro de 2025, às 17h30min. Ficam apresentados e encaminhados às Comissão pertinentes os Projetos de Lei nºs 28 e 29/2025 para apreciação e emissão de parecer no prazo regimental. Está encerrada a sessão.