Lei Ordinária-EXEC nº 714, de 03 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
714
Ano
2025
Data
03/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INCLUI NO ARTIGO 21, § 1, da Lei 616 de Junho de 2022,que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Cuitegi (PB)".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica