Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
187
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INCLUI NO ARTIGO 21, § 1, da Lei 616 de Junho de 2022,que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Cuitegi (PB)".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada