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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS COM FINALIDADE DE SANAR DÉFICIT HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
Geraldo Alves Serafim - Prefeito
Texto Original
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNIPAL DE CUITEGI/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 4/2023, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Geraldo Alves Serafim - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Razões do Veto nº 1 de 2024
Data Anexação: 2 de Abril de 2024
Autor(es):
Geraldo Alves Serafim - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXEC nº 668, de 06 de abril de 2024
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART.13 DA LEI Nº 616/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
Geraldo Alves Serafim - Prefeito
Texto Original
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI COMPLEMENTAR 615/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
Geraldo Alves Serafim - Prefeito
Texto Original
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PELOM 1/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: DISPÕE ALTERAÇÃO NO ART. 71-C DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Geraldo Alves Serafim - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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