Lei Ordinária-EXEC nº 668, de 06 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
668
Ano
2024
Data
06/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2024
Veículo de Publicação
D.O.C.M.C - Edição 70/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNIPAL DE CUITEGI/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MAGISTÉRIO, EDUCAÇÃO, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
Observação
Lei promulgada pelo Poder Legislativo, após término do prazo de sanção do Poder Executivo. Em decorrência do Veto Nº 01/2024, ter sido REJEITADO em Sessão Extraordinária, realizada em 03 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo Edição Nº 68/2024.
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica