Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
16/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Número
001
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/12/2023
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE ALTERAÇÃO NO ART. 71-C DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LOM, LEI ORGÂNICA
Observação