Parecer nº 59 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
59
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
342
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente de 2025 por
excesso de arrecadação para inclusão de nova dotação no valor de R$ 130.000,00
(cento e trinta mil reais) para criação de nova fonte de recursos do FUNDEB -ETI e
dá outras providências.
excesso de arrecadação para inclusão de nova dotação no valor de R$ 130.000,00
(cento e trinta mil reais) para criação de nova fonte de recursos do FUNDEB -ETI e
dá outras providências.
Indexação
Observação