Parecer nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
288
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre crédito especial ao orçamento vigente de 2025 por excesso de arrecadação no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), para adequação da
fonte de recursos recebidos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, destinados à Proteção Social Básica, e dá outras providências.
fonte de recursos recebidos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, destinados à Proteção Social Básica, e dá outras providências.
Indexação
Observação