Relatório nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Relatório
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
231
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Relatório de parecer de Projeto de Decreto legislativo nº09/2025
Indexação
Observação