1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autor: Poder Executivo - EXEC
Número de Protocolo: 23
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Altera o plano de amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cuitegi/PB – IPMC e das outras providências.
Obs.: Votado e aprovado em plenário
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - EXEC
Número de Protocolo: 33
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2026 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 630.000,00,(SEISCENTOS E TRINTA MIL REAIS) REFERENTE A CRIAÇÃO DE NOVA DOTAÇÃO PARA EXECUTAR AÇÕES DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS
EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votado e aprovado
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - EXEC
Número de Protocolo: 32
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2026 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.400.000,00, (UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA CRIAÇÃO DE NOVA DOTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
POPULARES NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CUITEGI-PB REFERENTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO
FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votado e aprovado
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - EXEC
Número de Protocolo: 34
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2026 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$: 45.700,00,
(QUARENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS) PARA CRIAÇÃO DE NOVA DOTAÇÃO REFERENTE A ADEQUAÇÃO DAS NOVAS FONTES DE RECURSOS DO FUNDEB ETI DE ACORDO COM A NOTA TECNICA SEI 5461/2025/MF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Lido e aprovado
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - EXEC
Número de Protocolo: 35
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2026 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$: 129.522,00, (CENTO E VINTE E NOVE MIL QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS) PARA CRIAÇÃO DE NOVA DOTAÇÃO REFERENTE A ADEQUAÇÃO DAS NOVAS FONTES DE RECURSOS DO FUNDES ETI DE ACORDO COM A NOTA TECNICA SEI 5461/2025/MF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votado e aprovado
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Aprovada por unanimidade
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