Lei Ordinária-EXEC nº 739, de 11 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
739
Ano
2025
Data
11/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 49/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2025 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS) PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) GARAGEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2025 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS) PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) GARAGEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica