Lei Ordinária-EXEC nº 731, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
731
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2025 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), PARA ADEQUAÇÃO DAS NOVAS FONTES DE RECURSOS DO FUNDEB VAAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Crédito Especial
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Anexos Norma Jurídica