Lei Ordinária-EXEC nº 719, de 10 de novembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - EXEC

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

719

Ano

2025

Data

10/11/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar o estágio remunerado de estudantes, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação

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Anexos Norma Jurídica