Lei Ordinária-EXEC nº 713, de 03 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
713
Ano
2025
Data
03/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2027, A VIGÊNCIA DOPLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI N ®429/2015 DE 23 DE JUNHO DE 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica