Lei Ordinária-EXEC nº 700, de 11 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
700
Ano
2025
Data
11/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2025 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS), PARA ADEQUAÇÃO DA PORTARIA 3.493 DO SUS REFERENTE AO PROGRAMA eMulti - SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Municipal
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Anexos Norma Jurídica