Lei Ordinária nº 684, de 26 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
684
Ano
2024
Data
26/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2024
Veículo de Publicação
D.O.C.M.C - Edição 194/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA" REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CUITEGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INCENTIVOS FISCAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica