Decreto Legislativo-PLEN nº 4, de 22 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2024
Data
22/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2024
Veículo de Publicação
D.O.C.M.C - Edição 169/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSTA DECRETOS QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica