Lei Ordinária nº 682, de 19 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
682
Ano
2024
Data
19/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/09/2024
Veículo de Publicação
D.O.C.M.C - Edição 189/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO E INCLUSÃO DE NOVAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS NO PROGRAMA SOCIAL AUXÍLIO ALUGUEL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 362/2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITEGI/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUXÍLIO ALUGUEL, PROGRAMA SOCIAL
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Habitação
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Anexos Norma Jurídica