Lei Ordinária nº 670, de 06 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
670
Ano
2024
Data
06/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/2024
Veículo de Publicação
D.O.C.M.C - Edição 113/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA DO MUNICÍPIO DE CUITEGI/PB.
Indexação
SAÚDE, FIBROMIALGIA, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica