Mensagem - MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO de 16/04/2024 por Poder Executivo (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO
Data
16/04/2024
Autor
Poder Executivo
Ementa
Encaminha Mensagem ao Poder Legislativo, para apreciação da PELOM nº 001/2023.
Indexação
Texto Integral