Parecer nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer ao PL 10/2026 que Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente 2026 por anulação de dotação no valor de R$ 630.000,00, (seiscentos e trinta mil reais) referente a criação de nova dotação para executar ações do programa de benefícios eventuais da assistência social e dá outras providências.
Indexação
Observação