Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
322
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2025 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) CRECHE LOCALIZADA NO CONJUNTO ROBERTO PAULINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada