Requerimento nº 177 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
177
Data de Apresentação
21/11/2025
Número do Protocolo
309
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do agente de contratação e ao pregoeiro a relação de todos os processos licitatórios da prefeitura, do fundo municipal de saúde e do fundo municipal de assistência social que foram anulados, revogados ou cujo contrato tenha sido rescindido (distrato), incluindo aqueles enquadrados como dispensa de licitação.
Indexação
Observação