Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUITEGI, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES, COM BASE NAS RECOMENDAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 453 DE 10/05/2012, DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 301/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª Votação | 30/04/2025
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