Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª Votação | 11/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª Votação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria em discussão .