Parecer Legislativo - PARECER Nº 02/2024 DA CCJ AO PLO 07/2024 de 17/04/2024 por MARIA DA LUZ GALDINO RIBEIRO (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Legislativo

Nome

PARECER Nº 02/2024 DA CCJ AO PLO 07/2024

Data

17/04/2024

Autor

MARIA DA LUZ GALDINO RIBEIRO

Ementa

Parecer acerca da legalidade do Projeto de Lei, que tramita nesta Casa Legislativa por iniciativa do Legislativo Municipal.

Indexação

DIA DO EVANGÉLICO, CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, EVENTOS