Tipo: PAR - Parecer

Número: 1

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUITEGI, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES, COM BASE NAS RECOMENDAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 453 DE 10/05/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 301/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.