Acompanhamento de Matéria

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 23

Ano: 2025

Ementa: PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2027, A VIGÊNCIA DOPLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI N ®429/2015 DE 23 DE JUNHO DE 2015.